Depois de uma proibição que perdurou por uma década, a atividade pesqueira na área marinha próxima à foz do Rio Doce, que abrange os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, foi finalmente liberada pelo governo federal. A nova portaria, publicada recentemente, restabelece as regras anteriores à suspensão, permitindo que pescadores retornem ao trabalho em uma região afetada pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A proibição da pesca foi implementada em 2016, após determinação judicial que visava proteger a saúde pública e o ecossistema local, devido à contaminação dos peixes por rejeitos tóxicos. A nova liberação foi fundamentada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que garantiu a segurança do consumo do pescado, com base em dados coletados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 não introduz novas regras, mas reativa as normas que regulamentavam a pesca, definindo as modalidades permitidas, os equipamentos adequados e os períodos de defeso, que são essenciais para preservar a reprodução das espécies. O monitoramento da atividade pesqueira será contínuo, com a possibilidade de revisão das regras conforme novas evidências científicas.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente também destacaram que a retomada da pesca será acompanhada por um plano de monitoramento integrado, que levará em consideração a participação das comunidades pesqueiras. Contudo, a liberação não altera a continuidade do Programa de Transferência de Renda, nem isenta a Samarco de suas obrigações de reparação em decorrência do desastre.
Enquanto isso, o Ministério da Saúde, em colaboração com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), mantém o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que visa atender às populações afetadas. A qualidade da água tem sido monitorada, e os resultados recentes indicam que as fontes de abastecimento em várias cidades estão dentro dos padrões de potabilidade, embora o histórico de contaminação ainda levante preocupações.
A reabertura da pesca no Rio Doce representa um passo significativo para a recuperação econômica da região, mas a fragilidade do ecossistema e a saúde das comunidades locais ainda exigem vigilância constante. O futuro da atividade pesqueira dependerá da capacidade de monitoramento e do compromisso em garantir a segurança do pescado consumido pelos habitantes da região.
Crédito da imagem: Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois
